Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 28
Processo TCM
Parcelas Variável
Ano 2025
Data início 02/04/2025
Data final 02/08/2025
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 11.978.362/0001-78
Prestador CLEIDSON PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0105198.75.2016.8.09.0119 QUE TRAMITA NA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE PARANAIGUARA, EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE EXECUTADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELO SINTEGO (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS) - VISANDO ESPECIALMENTE O DEBATE JURÍDICO, A CONTRAPOSIÇÃO E EVENTUAL MITIGAÇÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO DE APROXIMADAMENTE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), CONSOANTE O PRECATÓRIO.
Valor 30,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
LORRAYNE EVELYN DE ARAUJO JORGE
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO
  2. SITE
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)